Como realizar Notas Fiscais de Devolução?

Devolução:
A operação de devolução, de conformidade com a legislação, objetiva anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve se emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem.

A devolução pode proceder de duas maneiras, ou seja:

a) Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário:

Após o recebimento das mercadorias pelo destinatário, compete ao mesmo a emissão de Nota Fiscal de devolução que servirá para acompanhar as mercadorias.

Devolução - 1

b) Devolução com a mesma Nota Fiscal:

Nos casos em que a mercadoria seja devolvida com a mesma Nota Fiscal, o destinatário das mercadorias deverá informar no verso os motivos que levaram à recusa, datar e assinar.

Dessa maneira o trânsito das mercadorias poderá ser feito através da mesma Nota Fiscal de entrada por ocasião de recebimento da devolução, que servirá para escrituração e crédito no livro Registro de Entradas, mantendo-as em arquivo apartado dos demais documentos fiscais.

Informações para emissão da nota fiscal:

Natureza da operação: Devolução

Código Fiscal:

Devolução - 2

Quando for mercadoria adquirida para industrialização:


CFOP – 5.201 – Operações no Estado

CFOP - 6.201 – Operações em outros Estados


Quando for mercadoria adquirida para comercialização:


CFOP - 5.202 – Operações no Estado

CFOP - 6.202 – Operações em outros Estados


Quando for mercadoria adquirida para ativo fixo ou consumo próprio:


CFOP - 5.553 e 5.556 – Operações no Estado

CFOP - 6.553 e 6.556 – Operações em outros Estados

Os dados tributários devem ser conferidos diretamente com seu Contador.

Devolução - 3
Algumas dicas:

No caso de operação tributada, a devolução dar-se-á com o destaque na mesma proporção da respectiva entrada da mercadoria.

Na hipótese de operação que tenha ocorrido ao abrigo de isenção, não-incidência ou diferimento do pagamento do ICMS, a devolução ocorrera nas mesmas condições. Idêntico tratamento será adotado em relação à alteração de alíquota.

A mercadoria devolvida deve ser necessariamente a mesma.

Não sou industrial ou sou do SIMPLES e a nota fiscal de venda possuía IPI. Como fazer?

Se o estabelecimento que estiver devolvendo não for contribuinte do IPI e tiver adquirido a mercadoria de uma indústria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compras, devera indicar na Nota Fiscal de Devolução, o valor do imposto em "DADOS ADICIONAIS" e agregrar o valor do IPI no preço unitário e total da nota fiscal. Não poderá em nenhuma hipótese destacar o valor do IPI em campo próprio.
---

Esta informação foi obtida de uma fonte de terceiros e não possui teor fiscal ou legal, visando somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da Empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa. A empresa Ritmo Gestão não se responsabiliza pelo seu conteúdo e pelas ações tomadas com base nele.